Lei torna obrigatório o uso de cadeirinhas para crianças nos carros

Advogado sem procuração: TST aplica multa por má-fé

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

JT considera depósito recursal efetuado por empresa diversa

Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia

Apartamentos funcionais abrigam 20 ex-deputados

Interromper fornecimento de energia constitui coerção

Promotora vai ao CNJ contra juiz que liberou 35 traficantes

A promotora Tereza Cristina Coelho da Silva, da 2ª Vara de Entorpecentes do Ministério Público Estadual (MPE) do Amazonas, vai representar contra o juiz da 4ª Vara Criminal, Francisco de Assis Silva Ataíde, responsável por colocar em liberdade 35 presos provisórios durante a última semana

Corte de energia por suposta fraude no medidor ocasiona dano moral

Mantida prisão de economista condenado por tráfico de drogas

TJMG garante direito de constar nome de pais falecidos no registro de nascimento

Mantida multa à concessionária por falta de reparo emergencial em rodovia

Sanção da Artesp no valor de R$ 227,3 mil

Tribunal determina demolição de condomínio de casas construído de forma irregular

Alvará contraria legislação municipal.

Mantido júri que condenou idosa pelo homicídio de companheiro com quem vivia há 32 anos

A pena foi fixada em 22 anos de reclusão.

Banco é condenado por encerrar conta unilateralmente e sem comunicação prévia

O banco foi condenado ao pagamento de R$ 7 mil a título de reparação por danos morais à autora.

Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Ilegitimidade ativa não caracterizada. Genitor representante de filho menor.

Advogado com procuração outorgada quando era estagiário pode representar empresa

A decisão foi unânime.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Comutação de Pena.

Embargos de Declaração. Adicional de Periculosidade

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Emissora de Rádio tem o direito de crítica com base na liberdade de imprensa garantida

Não houve excesso no direito de informar